Esta API fornece dados cadastrais essenciais de pessoas físicas, com foco em identificar informações básicas como CPF, nome completo, data de nascimento, sexo, nome da mãe, signo e idade. Além disso, a resposta indica se há alguma observação relevante sobre o indivíduo e, principalmente, verifica a presença de vínculos com Pessoas Expostas Politicamente (PEPs). Quando um vínculo PEP é identificado, a API informa o nome da pessoa exposta, o cargo ocupado, o órgão correspondente, a data de início da função e o grau de parentesco com o indivíduo consultado. Essas informações são fundamentais para processos de compliance, análise de risco e validação de identidade em instituições que exigem rigor no controle de relacionamento com indivíduos ligados a cargos públicos.
TABELA DE CAMPOS PARA REQUISIÇÃO
| Campo | Descrição | Formato | Obrigatório (Sim / Não) |
|---|---|---|---|
| IdConsulta | 500 | string | Sim |
| CpfCnpj | Documento CPF | string | Sim |
| TipoPessoa | F | string | Não |
TABELA DE CAMPOS DE RETORNO
| Campo | Descrição | Formato |
|---|---|---|
| CONSULTA | Bloco que contém metadados da consulta realizada. | object |
| CODIGORESPOSTA | Código de identificação da consulta realizada. | string |
| DATAHORA | Data e hora em que a consulta foi processada. | string |
| LOGON | Código de identificação do usuário. | string |
| IDCONSULTA | Identificador único da consulta. | string |
| RESPOSTA | Bloco principal que contém os dados retornados da consulta. | object |
| CODIGO | Lista de códigos associados à resposta. Pode indicar o status de múltiplos blocos ou checagens. | string |
| DADOSCADASTRAIS | Informações cadastrais básicas do indivíduo consultado. | object |
| CPFCNPJ | CPF ou CNPJ da pessoa ou empresa consultada. | string |
| NOMERAZAO | Nome completo da pessoa física ou razão social da empresa. | string |
| NASCFUND | Data de nascimento. | string |
| SEXO | Sexo da pessoa. | string |
| NOMEMAE | Nome da mãe da pessoa consultada. | string |
| SIGNO | Signo zodiacal da data de nascimento da pessoa. | string |
| IDADE | Idade calculada com base na data de nascimento. | string |
| ENDERECOS | Bloco contendo os endereços associados à pessoa consultada. | object |
| REGISTRO_1 | Primeiro endereço encontrado para a pessoa consultada. | object |
| TP_LOGRADOURO | Tipo do logradouro, como Rua, Avenida, Travessa etc. | string |
| LOGRADOURO | Nome do logradouro (rua, avenida, etc.). | string |
| NUMERO | Número do endereço. | string |
| COMPLEMENTO | Informação complementar do endereço (apto, bloco, etc.). | string |
| BAIRRO | Nome do bairro referente ao endereço. | string |
| CIDADE | Nome da cidade referente ao endereço. | string |
| UF | Unidade da Federação (estado) do endereço. | string |
| CEP | Código de Endereçamento Postal do endereço. | string |
| OBS | Bloco que contém observações adicionais sobre o registro. | object |
| OBS.OBS | Indica se a pessoa está em óbito. | string |
| PEPPARENTESCO | Bloco que identifica se a pessoa possui vínculo direto ou indireto com uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP). | object |
| FLAG_PEP | Indica se o registro refere-se a uma PEP direta ou indireta. | string |
| NOME | Nome completo da PEP relacionada à pessoa consultada. | string |
| FUNCAO | Cargo ou função pública exercida pela PEP. | string |
| NIVEL | Nível hierárquico da função exercida pela PEP. | string |
| ORGAO | Nome do órgão ou entidade onde a função pública é ou foi exercida. | string |
| DATAINICIO | Data de início do exercício do cargo público pela PEP. | string |
| DATAFIM | Data de término do exercício do cargo público. Vazio se ainda está em exercício. | string |
| DATAFIMCARENCIA | Data de término do período de carência após a saída da função. | string |
| FLAG_PARENTESCO | Indica se há vínculo de parentesco com a PEP. | string |
| GRAU_VINCULO | Grau de parentesco ou tipo de vínculo com a PEP. | string |
Tabela de referência dos valores do campo NIVEL
| Código | Descrição |
|---|---|
| 001 | Chefe do Poder Executivo (Presidente, Governador, Prefeito) |
| 002 | Membro do Poder Legislativo (Senador, Deputado, Vereador) |
| 003 | Membro do Judiciário ou Ministério Público |
| 004 | Cargo de Direção em estatais, empresas públicas ou autarquias |
| 005 | Assessoramento direto a PEP |
| 006 | Parentes diretos ou representantes legais de PEP |
| 007 | Altos cargos militares ou diplomáticos |
| 008 | Outros cargos com poder decisório relevante |
| 009 | Ex-ocupantes de cargos (ainda sob período de vigilância) |
| 099 | Não classificado / Indeterminado |
